Herunterladen "7ª e 8ª Sessão Extraordinária 2023"

Na última sexta-feira, 15/12, foram realizadas a 7ª e a 8ª Sessões Extraordinárias de 2023, com a presença de todos os vereadores. Em pauta, projetos de autoria do Executivo Municipal, todos aprovados em primeira e segunda discussões. São eles: Projeto de Lei Nº 126/2023, que "Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Chácaras Castelo Country Club", aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº 131/2023, que "Declara Utilidade Pública a Associação Golf For All", aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº 132/2023, que "Declara Utilidade Pública o Instituto Arumã", aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº 133/2023, que "Institui o Plano Municipal de Cultura da Estância Turística de Itu", aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº 134/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a restabelecer o prazo para cumprimento dos encargos legais e a reconhecer como prescrita a pretensão de reversão das doações de bens imóveis às entidades privadas", aprovado por 7 votos favoráveis e 5 contrários; Projeto de Lei Nº 135/2023, que "Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itu, e dá outras providências", aprovado por unanimidade. Já as Emendas Nº 1 e Nº 2 foram rejeitadas; Projeto de Lei Nº 138/2023, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu, em conformidade com a Lei Federal 13.022 de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências", aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº 139/2023, que "Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências", aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº 140/2023, que "Dispõe sobre o Regimento Interno dos Agentes de Trânsito da Estância Turística de Itu, em conformidade com o § 10, do Artigo 144, da Constituição Federal/88 e dá outras providências", aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº 141/2023, "Dispõe sobre a Reestruturação do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências", aprovado por unanimidade. A Emenda Nº 1 foi aprovada e a de Nº 2, rejeitada pelo Plenário; Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 710, de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências", aprovado por 9 votos favoráveis e 4 contrários; Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, que “Institui o Código de Obras da Estância Turística de Itu". Todas as emendas foram rejeitadas pelo Plenário; Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023, que "Institui o Código de Posturas da Estância Turística de Itu", aprovado por 8 votos favoráveis e 5 contrários. A emenda Nº 1 foi aprovada, já as de Nº 2, 3, 4, 5 e 6 foram rejeitadas; Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, que "Altera a Lei Complementar nº 35, de 29 de Maio de 2019, que institui o Programa 'Desenvolve Itu'", aprovado por unanimidade, assim como a Emenda Nº 1; Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023, que "Acresce o Art. 91-A à Lei Complementar 53, de 06 de Janeiro de 2023 - Lei de Parcelamento, uso e Ocupação do Solo do Município da Estância Turística de Itu", aprovado por unanimidade. 00:00 Abertura 02:20 7ª Sessão Extraordinária 08:28 PCL Nº 12/2023 01:45:20 PCL Nº 13/2023 02:21:59 PL Nº 135/2023 03:10:53 PL Nº 133/2023 03:27:02 PL Nº 138/2023 03:30:20 PL Nº 139/2023 03:31:26 PL Nº 140/2023 03:32:43 PL Nº 141/2023 03:34:13 PL Nº 126/2023 03:35:13 PL Nº 131/2023 03:36:03 PL Nº 132/2023 03:37:08 PL Nº 134/2023 03:39:05 PLC Nº 9/2023 03:40:35 PLC Nº 10/2023 03:44:56 PLC Nº 11/2023 03:47:31 Abertura 04:24:08 8ª Sessão Extraordinária 04:28:03 PLC Nº 12/2023 - Emenda nº 1 04:35:45 PLC Nº 12/2023 04:36:35 PLC Nº 13/2023 04:37:46 PL Nº 135/2023 - Emenda nº 1 05:04:35 PL Nº 135/2023 - Emenda nº 2 05:21:55 PL Nº 135/2023 05:28:04 PL Nº 133/2023 05:29:10 PL Nº 138/2023 06:28:29 PL Nº 139/2023 06:48:39 PL Nº 140/2023 06:55:07 PL Nº 141/2023 - Emenda nº 1 06:59:48 PL Nº 141/2023 - Emenda nº 2 07:22:33 PL Nº 141/2023 07:28:14 PL Nº 126/2023 07:30:08 PL Nº 131/2023 07:33:30 PL Nº 132/2023 07:34:30 PL Nº 134/2023 07:47:20 PLC Nº 9/2023 07:48:29 PLC Nº 10/2023 - Emenda nº 1 08:17:52 PLC Nº 10/2023 - Emenda nº 3 08:18:34 PLC Nº 10/2023 - Emenda nº 4 08:19:22 PLC Nº 10/2023 - Emenda nº 5 08:20:15 PLC Nº 10/2023 - Emenda nº 6 08:20:49 PLC Nº 10/2023 - Emenda nº 7 08:21:29 PLC Nº 10/2023 09:00:09 PLC Nº 11/2023 - Emenda nº 1 09:15:58 PLC Nº 11/2023 - Emenda nº 2 09:37:42 PLC Nº 11/2023 - Emenda nº 3 09:55:37 PLC Nº 11/2023 - Emenda nº 4 10:03:49 PLC Nº 11/2023 - Emenda nº 5 10:07:23 PLC Nº 11/2023 - Emenda nº 6 10:15:07 PLC Nº 11/2023