ダウンロード "Dimensionamento da CIPA + Eleições da CIPA Aula 3 ⛑️ Curso Online"

Link do curso Tudo Sobre a CPA Atualizado 2022. Link: https://youtu.be/mY93A4GZ0bM Nova NR 5 comentada artigo: https://valorcrucial.com.br/cipa/ Conheça nosso curso de CIPA ONLINE 8 HORAS conforme NR 5: https://valorcrucial.com.br/curso-de-cipa-online/ Aula 3 - Curso Tudo Sobre a CIPA Leia em nosso Blog, CIPA Segurança do Trabalho: https://valorcrucial.com.br/cipa-seguranca-do-trabalho/ Leia em nossa página: https://valorcrucial.com.br/dimensionamento-da-cipa/ Conheça a Valor Crucial Treinamentos: https://valorcrucial.com.br Conteúdo do Curso: O que é a CIPA? Organização da CIPA Atribuições da CIPA Atribuições dos membros da CIPA Dimensionamento da CIPA Eleições da CIPA Conteúdo da aula Curso Sobre a CIPA 0:20 Dimensionamento da CIPA 3:35 Processo Eleitoral Parte Narração Processo eleitoral. O responsável por convocar as eleições para a escolha dos representantes dos empregados da CIPA é o empregador. A eleição deve ser convocada no prazo limite de 60 dias antes do término do mandato em curso. A convocação tem como objetivo anunciar o início do processo eleitoral e informar os trabalhadores sobre a eleição da CIPA. O presidente e o vice-presidente da CIPA atual constituirão, dentre seus membros, com no mínimo 55 dias do início do pleito, a comissão eleitoral. Esta comissão será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. Nos estabelecimentos que não houver CIPA, a comissão eleitoral será constituída pela empresa. A publicação e divulgação do edital das eleições, em local de fácil acesso e visualização, deve ser feito no mínimo 45 dias antes do término do mandato atual. Após essa publicação, é possível iniciar as inscrições dos candidatos. Recomenda-se que a publicação do edital seja feita com no mínimo 50 dias antes do fim do mandato atual, pois o período mínimo para candidatura é de 15 dias, e as eleições devem ocorrer no máximo 30 dias antes do final do mandato atual. Desta forma, caso o edital seja publicado 45 dias antes do término do mandato atual, assim seria possível a realização de inscrições um dia antes da votação dificultando a divulgação dos candidatos e organização do processo. As inscrições e as eleições são individuais, não sendo formada as chapas. É garantido a liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setor ou local de trabalho. Deve ser fornecido um comprovante no ato da inscrição. A estabilidade de emprego é garantida a todos os empregados inscritos até a eleição, a não ser por justa causa. Como vimos, as eleições devem acontecer no mínimo 30 dias antes do término do mandato atual e devem ocorrer em dia normal de trabalho, respeitando os horários dos turnos. A qualificação como membro titular ou suplente segue a ordem decrescente de votos, os mais votados serão os titulares, depois os suplentes e por fim os não eleitos. A apuração dos votos deverá ser em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representantes do empregador, empregados e da comissão eleitoral. Havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, a comissão eleitoral deverá organizar nova votação em até 10 dias com os mesmos candidatos. Após as eleições, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido antes do final do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados do estabelecimento, exceto no caso de encerramento das atividades. Como sabemos, a CIPA é por estabelecimento, assim não faz sentindo a existência de CIPA para um estabelecimento que não existe mais. Por outro lado, caso o número de trabalhadores na data da votação seja de 100, e 30 dias após a votação, no dia da posse, o estabelecimento esteja com 250 trabalhadores, o novo dimensionamento só será válido para as próximas eleições sendo mantido o atual quadro de membros.